O Fundo Estadual do Idoso (FEI) se destina a financiar programas e ações voltadas à pessoa idosa, com o objetivo de assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
As Pessoas Jurídicas podem doar aos Fundos até o limite de 1% do Imposto de Renda Devido apurado pelo lucro real.
A pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode deduzir contribuições até 1% do Imposto de Renda Devido no mês, no trimestre ou no ano.
COMO DOAR (PESSOA JURÍDICA):
1) Faça a doação para a conta do Fundo Estadual Idoso:
c/c: 9237-1, ag. 1897-X, Banco do Brasil, do Fundo Estadual do Idoso – FEI, CNPJ 17.087.890/0001-13
2) Envie, para o e-mail do Conselho: cei@desenvolvimentosocial.sp.gov.br (com cópia para saojoaquim@saojoaquim.org.br )
- Uma cópia do comprovante de depósito, com seus dados (nome, CPF, CNPJ, endereço e telefone), para que o recibo seja enviado corretamente, pois ele é o comprovante da destinação junto à Receita Federal. Informe também o prazo que precisa receber o recibo.
- Junto com o comprovante de depósito, envie para os mesmos e-mails a carta de direcionamento (modelo anexado abaixo).
3) O Conselho emite o recibo de doação e envia para o doador.
Obs:
De acordo com o art. 7o da Deliberação 06/2018 e item 1.3 do Edital de Chamamento Público 01/SEDS/CEI/2023, será reservado para financiamento de outros projetos aprovados pelo CEI/SP o percentual de 20% da captação realizada.
O contribuinte (doador) deverá manter à disposição da Receita Federal do Brasil o recibo para eventuais fiscalizações no prazo decadencial que, atualmente é de 5 anos. Base Legal: artigo 4º e 11 da IN RFB nº 1.131/2011.)
É PESSOA FÍSICA E QUER DOAR? Clique aqui e acesse o tutorial:
fei – Como doar Fundo Estadual Idoso
O valor destinado, que deixa de entrar nos cofres públicos da União, representa um autêntico exercício de cidadania ativa, na medida em que permite ao contribuinte decidir sobre o destino de parte de seu imposto de renda. Apoie o trabalho social da Associação São Joaquim! www.saojoaquim.org.br
Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Associação São Joaquim de Apoio à Maturidade
saojoaquim@saojoaquim.org.br
11 4186 0520